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Teoria Geral da Constituição |
60h |
Teoria Geral do Direito Constitucional: Constitucionalismo; História do Constitucionalismo; Constitucionalismo durante a Antiguidade; Contitucionalismo NorteAmericano; Constitucionalismo Moderno; Constitucionalismo Clássico; Neoconstitucionalismo; Novo Constitucionalismo Latino-Americano; Constitucionalismo do futuro. Evolução do Constitucionalismo Brasileiro: Introdução; Constituição de 1824; Constituição de 1891; Constituição de 1934; Constituição de 1937; Constituição de 1946; Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969; Constituição Federal de 1988. Teoria Geral da Constituição: Introdução; Sentido Sociológico; Sentido Político; Sentido Jurídico; Sentido Normativo; Sentido Cultural; Classificações das Constituições: Quanto ao Conteúdo; Quanto à Forma; Quanto à Sistemática; Quanto à Elaboração; Quanto à Origem; Quanto à Estabilidade; Quanto à Dogmática; Quanto à Extensão; Quanto à Finalidade; Quanto à Função; Quanto a Origem de sua Decretação; Quadro de Classificação Geral da Constituição Federal de 1988.Teoria Geral do Direito Constitucional: Constitucionalismo; História do Constitucionalismo; Constitucionalismo durante a Antiguidade; Contitucionalismo Norte-Americano; Constitucionalismo Moderno; Constitucionalismo Clássico; Neoconstitucionalismo; Novo Constitucionalismo LatinoAmericano; Constitucionalismo do futuro. Evolução do Constitucionalismo Brasileiro: Introdução; Constituição de 1824; Constituição de 1891; Constituição de 1934; Constituição de 1937; Constituição de 1946; Constituição de 1967 e Emenda Constitucional nº 1, de 1969; Constituição Federal de 1988. Teoria Geral da Constituição: Introdução; Sentido Sociológico; Sentido Político; Sentido Jurídico; Sentido Normativo; Sentido Cultural; Classificações das Constituições: Quanto ao Conteúdo; Quanto à Forma; Quanto à Sistemática; Quanto à Elaboração; Quanto à Origem; Quanto à Estabilidade; Quanto à Dogmática; Quanto à Extensão; Quanto à Finalidade; Quanto à Função; Quanto a Origem de sua Decretação; Quadro de Classificação Geral da Constituição Federal de 1988.
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Poder Constituinte e Estado Constitucional Brasileiro |
60h |
| O Poder Constituinte Sob a Ótica do Estado Constitucional Brasileiro: Estado Constitucional Brasileiro: O Constitucionalismo e o Neoconstitucionalismo; O Histórico Constitucional Brasileiro; O Poder Constituinte. Espécies de Poder Constituinte: O Poder Constituinte Originário; O Poder Constituinte Derivado: Poder Constituinte Derivado Reformador , Poder Constituinte Derivado Decorrente, Poder Constituinte Difuso , Poder Constituinte Supranacional; Limitações do Poder Constituinte. Poder Constituinte Sob Outros Aspectos: Agentes do Poder Constituinte; Veículos do Poder Constituinte; Aplicabilidade da Norma Constitucional no Tempo: Norma Materialmente Compatível, Inconstitucionalidade Superveniente, Repristinação, Desconstitucionalização, “Vacatio Constitutionis” e “Vacatio Legis”, O Direito Pré-Constitucional Inconstitucional face à Constituição Pretérita. |
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Regime Jurídico Administrativo e Poderes e Atos Administrativos |
60h |
Regime Jurídico da Administração: Regime Jurídico da Administração; Regime Jurídico Administrativo; Interesse Público Primário e Secundário; Princípios constitucionais expressos da Administração Pública; Princípio da Legalidade; Princípio da Impessoalidade; Princípio da Moralidade; Princípio da Publicidade; Princípio da Eficiência; Princípios Constitucionais Implícitos; Princípio da Supremacia do Interesse Público; Princípios da Razoabilidade e da Proporcionalidade; Princípio da Indisponibilidade do Interesse Público; Princípio da Autotutela; Princípios Norteadores com Advento da Lei 14.133/2021; Obrigatoriedade dos Princípios. Poderes Administrativos: Definição, Uso e Abuso de Poder; Poder Vinculado e Poder Discricionário; Poder Regulamentar e Espécies de Regulamentos; Regulamento Executivo; Regulamento Autônomo; Regulamento Autorizado (ou Delegado); Poder de Polícia; Competência e Meios. Atos Administrativos: Introdução e Conceito; Atos da Administração; Pressupostos de Existência e Validade (Elementos); Competência; Finalidade; Forma; Motivo; Motivo e motivação; Teoria dos Motivos Determinantes; Objeto; Ato Administrativo Vinculado e Discricionário; Elementos e Pressupostos do Ato Administrativo no entendimento de Celso Antônio Bandeira de Mello; Atributos dos Atos Administrativos: Introdução e Conceito; Presunção de Legitimidade; Imperatividade; Autoexecutoriedade; Tipicidade; Presunção de Veracidade; Perfeição, Validade e Eficácia do Ato Administrativo; Extinção dos Atos Normativo.
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Bens públicos, Agentes Públicos, Processo Administrativo Federal |
60h |
| Bens Públicos: Introdução e Conceito; Classificação: Quanto à Titularidade, Quanto à Destinação, Quanto à Natureza Patrimonial, Quanto à Natureza Física; Afetação e Desafetação: Esquema de Afetação e Desafetação; Inalienabilidade; Impenhorabilidade; Imprescritibilidade; Não Onerabilidade; Aquisição; Formas de Uso e Espécies de Bens Públicos. Agentes Públicos: Conceito: Agentes Políticos, Servidores Públicos; Regime Jurídico dos Servidores Efetivos: Regime Estatutário, Regime Trabalhista, Regime de Emprego, Regime Especial, Regime Jurídico Único; Cargo, Emprego e Função: Emprego Público e Cargo Público: Ampla Acessibilidade para o ingresso no Serviço Público e Concurso Público; Edital; Estabilidade: Dispensa do Servidor Estável, Estabilidade e Estágio Probatório; Vitaliciedade; Direito de Greve; Provimento: Provimento Originário, Provimento Derivado, Provimento Derivado Vertical , Provimento Derivado Horizontal e Provimento Derivado por Reingresso; Acumulação de Cargos; Teto Remuneratório; Aposentadoria: Regimes de Previdência e Regimes de Aposentadoria. Regime Disciplinar E Processo Administrativo Disciplinar: Direitos e Vantagens do Servidor Público: Direitos e Vantagens conferidos pelo Estatuto dos Servidores Públicos; Regime Disciplinar; Responsabilidades; Penalidades; Prescrição; Sindicância e Processo Administrtaivo Disciplinar (PAD): Rito Ordinário, Rito Sumário e Reversão do PAD. |
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Disciplina obrigatória.
Total
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240h
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